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RADIOAMADORES FAZENDO AMIGOS

quarta-feira, 20 de março de 2013

- HANSENIANOS que se dedicam ao radioamadorismo é concedido isenção da taxa do FISTEL

Autor 
Senador Nelson Carneiro (PTB/RJ)
Contribuição 

Título 
Discurso do Senador Nelson Carneiro, proferido em 04/06/1985
Data 
04/06/1985
Resumo 
ISENÇÃO DA TAXA DO FISTEL PARA HANSENIANOS, QUE SE DEDICAM AO RADIOAMADORISMO .
Editor 
Senado Federal
Fonte 
Diário do Congresso Nacional - Seção II - DCN2
Publicação 
Diário do Congresso Nacional - Seção II, 05/06/85, p. 1632
Catálogo 
TELECOMUNICAÇÃO.
Indexação 
SOLICITAÇÃO, ANTONIO CARLOS MAGALHÃES, MINISTRO DE ESTADO, (MC), ISENÇÃO, TAXAS, (FISTEL), HANSENIANO, RADIOAMADOR.
Idioma 
por
Formato 
text/xml
Código 
17.028

- Radioamadores poderá ser isentos do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados

A compra de aparelhos específicos para radioamadorismo, quando importados ou adquiridos por radioamador habilitado e participante da Rede Nacional de Emergência de Radioamadores (Rener), poderá contar com isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados.
O benefício será concedido uma única vez, a cada cinco anos, e é estabelecido em projeto de lei (PLS 249/03) do senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN).
O relator, senador Delcídio Amaral (PT-MS), alterou o texto para determinar a revogação da isenção, com a consequente cobrança dos impostos dispensados, de multa e acréscimos moratórios, se, cinco anos após a conquista do benefício, o radioamador deixar de preencher os requisitos para sua concessão ou transferir o equipamento a terceiros sem prévia autorização da autoridade competente.
O relator considerou “pequeno” o impacto financeiro dessa isenção sobre os cofres públicos e classificou como “extraordinário” o trabalho realizado pelos radioamadores. Embora o projeto cause perda na arrecadação do IPI, o líder do governo no Senado, Romero Jucá, também manifestou seu voto favorável. O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) lembrou que esta proposição se inspirou em projeto apresentado, em 2001, pelo então senador Robinson Viana.
Também parabenizaram Garibaldi pela iniciativa os senadores Rosalba Ciarlini (DEM-RN), Roberto Cavalcanti (PRB-PB), Efraim Morais (DEM-PB) e Cícero Lucena (PSDB-PB).
Fonte: www.senado.gov.br